Nova lei prevê obrigatoriedade de exibir nos rótulos e embalagens informações
sobre risco de escassez e incentivo ao consumo moderado.

Por Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
Os equipamentos e produtos de limpeza que gastam água para sua utilização têm um
ano para incluírem em seus rótulos e embalagens a expressão: “Água pode faltar.
Não Desperdice”. A nova lei (13.233/2015), que tramita no Congresso Nacional
desde 2005, foi sancionada nessa quarta-feira (30/12) pela presidenta Dilma
Rousseff. A medida será regulamentada para assegurar que o alerta estará em
local visível, em destaque e com impressão em letras de tamanho apropriado.

Produtos colocados à venda sem a recomendação estarão sujeitos à multa,
apreensão e inutilização. A indústria poderá ter sua fabricação suspensa e até a
cassação do registro da produção em desacordo com a norma. As punições estão
previstas pelo Código de Defesa do Consumidor e podem ser aplicadas
administrativamente pelos órgãos de vigilância. O prazo de 365 dias é para que
os fabricantes possam se adaptar.

De acordo com o diretor da área de hidrologia da Agência Nacional de Águas
(ANA), Ney Maranhão, vem em boa hora. “É uma medida educativa, que deverá
contribuir para sensibilizar o consumidor a economizar água e ajudar a reduzir
riscos de novos desabastecimentos.”

A lei das águas prevê que água é um bem comum e a responsabilidade pelo seu bom
uso é de todos, inclusive da população. O ano de 2015 foi marcado por uma crise
hídrica sem precedentes, que atingiu principalmente as regiões sudeste e
nordeste, afetando a vida de mais de 12 milhões de pessoas.
Ascom/MMA – EcoAgência

Foto:Paulo de Araújo/MMA

Fonte:ecoagencia